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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10290 Gratificação de Incentivo Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10290 Gratificação de Incentivo Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10290 Gratificação de Incentivo Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10290 Gratificação de Incentivo Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10290 Gratificação de Incentivo Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10290 Gratificação de Incentivo Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10290 Gratificação de Incentivo Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10290 Gratificação de Incentivo Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10290 Gratificação de Incentivo Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10290 Gratificação de Incentivo Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10290 Gratificação de Incentivo Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10290 Gratificação de Incentivo Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10290 Gratificação de Incentivo Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10290 Gratificação de Incentivo Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10290 Gratificação de Incentivo Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10290 Gratificação de Incentivo Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10290 Gratificação de Incentivo Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10290 Gratificação de Incentivo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10290 Gratificação de Incentivo Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10290 Gratificação de Incentivo Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10290 Gratificação de Incentivo Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10290 Gratificação de Incentivo Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10290 Gratificação de Incentivo Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10290 Gratificação de Incentivo Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10290 Gratificação de Incentivo Não
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