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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não
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