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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11700 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11702 Garantias Eleitorais Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11703 Habeas Corpus Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11713 Resultados Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11714 Apuração/Totalização de Votos Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11716 Transgressões Eleitorais Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11717 Abuso Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11718 Abuso - De Poder Econômico Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11721 Captação Ilícita de Sufrágio Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11722 Corrupção ou Fraude Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11724 Diplomação Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11727 Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11730 Execução - De Astreintes Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11731 Execução - De Multa Eleitoral Sim
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