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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Sim
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