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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11843 Pessoas com deficiência Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11843 Pessoas com deficiência Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11843 Pessoas com deficiência Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11843 Pessoas com deficiência Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11843 Pessoas com deficiência Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11843 Pessoas com deficiência Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11843 Pessoas com deficiência Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11843 Pessoas com deficiência Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11843 Pessoas com deficiência Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11843 Pessoas com deficiência Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11843 Pessoas com deficiência Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11843 Pessoas com deficiência Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11843 Pessoas com deficiência Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11843 Pessoas com deficiência Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11843 Pessoas com deficiência Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11843 Pessoas com deficiência Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11843 Pessoas com deficiência Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11843 Pessoas com deficiência Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Sim
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