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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11814 Transporte Ferroviário Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11814 Transporte Ferroviário Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11814 Transporte Ferroviário Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11814 Transporte Ferroviário Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11814 Transporte Ferroviário Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11814 Transporte Ferroviário Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11814 Transporte Ferroviário Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11814 Transporte Ferroviário Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11814 Transporte Ferroviário Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11814 Transporte Ferroviário Não Não
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