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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
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