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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não Não
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