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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
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