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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
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