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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
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