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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Sim
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
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