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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Não
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