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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10487 Habitação Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10487 Habitação Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10487 Habitação Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10487 Habitação Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10487 Habitação Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10487 Habitação Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10487 Habitação Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10487 Habitação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10487 Habitação Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10487 Habitação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10487 Habitação Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10487 Habitação Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10487 Habitação Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10487 Habitação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10487 Habitação Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10487 Habitação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10487 Habitação Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10487 Habitação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10487 Habitação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10487 Habitação Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10487 Habitação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10487 Habitação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10487 Habitação Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10487 Habitação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10487 Habitação Não Não
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