Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 244351-244375 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11818 Medidas de proteção Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11817 Fundos Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11817 Fundos Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11817 Fundos Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11817 Fundos Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11817 Fundos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11817 Fundos Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11817 Fundos Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11817 Fundos Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11817 Fundos Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11817 Fundos Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11817 Fundos Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11817 Fundos Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11817 Fundos Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11817 Fundos Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11817 Fundos Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11817 Fundos Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11817 Fundos Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11817 Fundos Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11817 Fundos Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11817 Fundos Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11817 Fundos Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11817 Fundos Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11817 Fundos Sim
Mostrando itens 244351-244375 do total de 485278