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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11811 Práticas Abusivas Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11811 Práticas Abusivas Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11811 Práticas Abusivas Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11811 Práticas Abusivas Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11811 Práticas Abusivas Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11811 Práticas Abusivas Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11811 Práticas Abusivas Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11811 Práticas Abusivas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11811 Práticas Abusivas Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11811 Práticas Abusivas Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11811 Práticas Abusivas Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11811 Práticas Abusivas Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11811 Práticas Abusivas Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11811 Práticas Abusivas Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11811 Práticas Abusivas Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11811 Práticas Abusivas Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11811 Práticas Abusivas Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11811 Práticas Abusivas Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11811 Práticas Abusivas Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11811 Práticas Abusivas Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11811 Práticas Abusivas Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11811 Práticas Abusivas Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11811 Práticas Abusivas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11811 Práticas Abusivas Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11811 Práticas Abusivas Não Não
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