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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11818 Medidas de proteção Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11818 Medidas de proteção Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11818 Medidas de proteção Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11818 Medidas de proteção Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11818 Medidas de proteção Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11818 Medidas de proteção Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11818 Medidas de proteção Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11818 Medidas de proteção Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11818 Medidas de proteção Não
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