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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11818 Medidas de proteção Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11818 Medidas de proteção Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11818 Medidas de proteção Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11818 Medidas de proteção Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11818 Medidas de proteção Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11818 Medidas de proteção Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11818 Medidas de proteção Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11818 Medidas de proteção Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11818 Medidas de proteção Não
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