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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11704 Habeas Corpus - Liberatório Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11704 Habeas Corpus - Liberatório Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não
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