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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Sim
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