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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
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