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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10709 Gratificação Estadual - AM Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10709 Gratificação Estadual - AM Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10709 Gratificação Estadual - AM Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10709 Gratificação Estadual - AM Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10709 Gratificação Estadual - AM Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
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