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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5939 Cooperativa Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9758 Abandono Intelectual Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3461 Violação a Sepultura Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9760 Crimes contra o Casamento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5942 Importação de bens usados Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3465 Estupro Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5943 Drawback Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3468 Corrupção de Menores Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5851 Assédio Sexual Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5853 Casa de Prostituição Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9761 Bigamia Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10871 Não Cumulatividade Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Não
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