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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10689 Correção da Tabela Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3416 Furto Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3418 Furto de coisa comum Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5934 Microempresa Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3422 Extorsão indireta Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3423 Alteração de limites Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3425 Esbulho possessório Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3431 Estelionato Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5937 Retido na fonte Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3434 Fraude à execução Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11678 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal Não Não
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