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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9837 Prevaricação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9837 Prevaricação Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9837 Prevaricação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9837 Prevaricação Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9837 Prevaricação Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9837 Prevaricação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9837 Prevaricação Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9837 Prevaricação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9837 Prevaricação Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9837 Prevaricação Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9837 Prevaricação Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9837 Prevaricação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9837 Prevaricação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9837 Prevaricação Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9837 Prevaricação Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9837 Prevaricação Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9837 Prevaricação Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9837 Prevaricação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9837 Prevaricação Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9837 Prevaricação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9837 Prevaricação Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9837 Prevaricação Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9837 Prevaricação Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9837 Prevaricação Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9837 Prevaricação Sim
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