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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10198 Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10198 Aposentadoria Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10198 Aposentadoria Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10198 Aposentadoria Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10198 Aposentadoria Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10198 Aposentadoria Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10198 Aposentadoria Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10198 Aposentadoria Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10198 Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10198 Aposentadoria Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10198 Aposentadoria Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10198 Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10198 Aposentadoria Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10198 Aposentadoria Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10198 Aposentadoria Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10198 Aposentadoria Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10198 Aposentadoria Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10198 Aposentadoria Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10198 Aposentadoria Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10198 Aposentadoria Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10198 Aposentadoria Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10198 Aposentadoria Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10198 Aposentadoria Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10198 Aposentadoria Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10198 Aposentadoria Não Sim
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