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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10115 Transgênicos Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10115 Transgênicos Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10115 Transgênicos Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10115 Transgênicos Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10115 Transgênicos Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10115 Transgênicos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10115 Transgênicos Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10115 Transgênicos Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10115 Transgênicos Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10115 Transgênicos Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10115 Transgênicos Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10115 Transgênicos Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10115 Transgênicos Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10115 Transgênicos Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10115 Transgênicos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10115 Transgênicos Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10115 Transgênicos Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10115 Transgênicos Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10115 Transgênicos Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10115 Transgênicos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10115 Transgênicos Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10115 Transgênicos Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10115 Transgênicos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10115 Transgênicos Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10115 Transgênicos Sim
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