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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9837 Prevaricação Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9837 Prevaricação Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9837 Prevaricação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9837 Prevaricação Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9837 Prevaricação Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9837 Prevaricação Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9837 Prevaricação Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9837 Prevaricação Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9837 Prevaricação Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9837 Prevaricação Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9837 Prevaricação Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9837 Prevaricação Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9837 Prevaricação Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9837 Prevaricação Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9837 Prevaricação Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9837 Prevaricação Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9837 Prevaricação Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9837 Prevaricação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9837 Prevaricação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9837 Prevaricação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9837 Prevaricação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9837 Prevaricação Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9837 Prevaricação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9837 Prevaricação Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9837 Prevaricação Sim
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