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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
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