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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
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