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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11828 Área de Preservação Permanente Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11828 Área de Preservação Permanente Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11828 Área de Preservação Permanente Não Sim
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