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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10115 Transgênicos Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10115 Transgênicos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10115 Transgênicos Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10115 Transgênicos Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10115 Transgênicos Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10115 Transgênicos Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10115 Transgênicos Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10115 Transgênicos Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10115 Transgênicos Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10115 Transgênicos Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10115 Transgênicos Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10115 Transgênicos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10115 Transgênicos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10115 Transgênicos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10115 Transgênicos Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10115 Transgênicos Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10115 Transgênicos Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10115 Transgênicos Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10115 Transgênicos Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10115 Transgênicos Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10115 Transgênicos Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10115 Transgênicos Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10115 Transgênicos Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10115 Transgênicos Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10115 Transgênicos Não
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