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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Sim
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