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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5556 Grave Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9644 Grave Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5556 Grave Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5556 Grave Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10848 Grave Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 5556 Grave Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9644 Grave Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10848 Grave Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10848 Grave Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9644 Grave Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9644 Grave Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5556 Grave Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5556 Grave Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10848 Grave Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9644 Grave Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9644 Grave Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10848 Grave Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10848 Grave Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5556 Grave Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5556 Grave Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9644 Grave Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10848 Grave Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10848 Grave Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5556 Grave Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5556 Grave Não Não
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