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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Sim
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