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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
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