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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11831 Controle Externo da atividade policial Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11831 Controle Externo da atividade policial Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11831 Controle Externo da atividade policial Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11831 Controle Externo da atividade policial Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
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