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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11716 Transgressões Eleitorais Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11716 Transgressões Eleitorais Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11716 Transgressões Eleitorais Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11716 Transgressões Eleitorais Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11716 Transgressões Eleitorais Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11716 Transgressões Eleitorais Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11716 Transgressões Eleitorais Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11716 Transgressões Eleitorais Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11716 Transgressões Eleitorais Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11716 Transgressões Eleitorais Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11716 Transgressões Eleitorais Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11716 Transgressões Eleitorais Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11716 Transgressões Eleitorais Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11716 Transgressões Eleitorais Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11716 Transgressões Eleitorais Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11716 Transgressões Eleitorais Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11716 Transgressões Eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11716 Transgressões Eleitorais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11716 Transgressões Eleitorais Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11716 Transgressões Eleitorais Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11716 Transgressões Eleitorais Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11716 Transgressões Eleitorais Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11716 Transgressões Eleitorais Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11716 Transgressões Eleitorais Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11716 Transgressões Eleitorais Sim
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