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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11832 Conselho do Idoso Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11832 Conselho do Idoso Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11832 Conselho do Idoso Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11832 Conselho do Idoso Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11832 Conselho do Idoso Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11832 Conselho do Idoso Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11832 Conselho do Idoso Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11832 Conselho do Idoso Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11832 Conselho do Idoso Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11832 Conselho do Idoso Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11832 Conselho do Idoso Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11832 Conselho do Idoso Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11832 Conselho do Idoso Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11832 Conselho do Idoso Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11832 Conselho do Idoso Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11832 Conselho do Idoso Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11832 Conselho do Idoso Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11832 Conselho do Idoso Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11832 Conselho do Idoso Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11832 Conselho do Idoso Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11832 Conselho do Idoso Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11832 Conselho do Idoso Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11832 Conselho do Idoso Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11832 Conselho do Idoso Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11832 Conselho do Idoso Não Não
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