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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5557 Gravíssima Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9645 Gravíssima Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5557 Gravíssima Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9645 Gravíssima Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9645 Gravíssima Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9645 Gravíssima Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9645 Gravíssima Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5557 Gravíssima Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9645 Gravíssima Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 5557 Gravíssima Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5557 Gravíssima Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5557 Gravíssima Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9645 Gravíssima Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5557 Gravíssima Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5557 Gravíssima Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9645 Gravíssima Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5557 Gravíssima Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5557 Gravíssima Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5557 Gravíssima Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5557 Gravíssima Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9645 Gravíssima Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9645 Gravíssima Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9645 Gravíssima Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5557 Gravíssima Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5557 Gravíssima Não Não
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