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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
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