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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10714 Gratificação-Prêmio Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10714 Gratificação-Prêmio Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10714 Gratificação-Prêmio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10714 Gratificação-Prêmio Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10714 Gratificação-Prêmio Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10714 Gratificação-Prêmio Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10714 Gratificação-Prêmio Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10714 Gratificação-Prêmio Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10714 Gratificação-Prêmio Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10714 Gratificação-Prêmio Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10714 Gratificação-Prêmio Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10714 Gratificação-Prêmio Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10714 Gratificação-Prêmio Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10714 Gratificação-Prêmio Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10714 Gratificação-Prêmio Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10714 Gratificação-Prêmio Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10714 Gratificação-Prêmio Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10714 Gratificação-Prêmio Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10714 Gratificação-Prêmio Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10714 Gratificação-Prêmio Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10714 Gratificação-Prêmio Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10714 Gratificação-Prêmio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10714 Gratificação-Prêmio Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
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