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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
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