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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11834 Conselho sobre Drogas Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11834 Conselho sobre Drogas Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11834 Conselho sobre Drogas Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11834 Conselho sobre Drogas Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11834 Conselho sobre Drogas Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
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