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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10338 Gratificações e Adicionais Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10338 Gratificações e Adicionais Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10338 Gratificações e Adicionais Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10338 Gratificações e Adicionais Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10338 Gratificações e Adicionais Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
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