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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10196 Afastamento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10196 Afastamento Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10196 Afastamento Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10196 Afastamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10196 Afastamento Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10196 Afastamento Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10197 Processo Disciplinar / Sindicância Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10197 Processo Disciplinar / Sindicância Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10197 Processo Disciplinar / Sindicância Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10197 Processo Disciplinar / Sindicância Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10197 Processo Disciplinar / Sindicância Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10197 Processo Disciplinar / Sindicância Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10197 Processo Disciplinar / Sindicância Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10197 Processo Disciplinar / Sindicância Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10197 Processo Disciplinar / Sindicância Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10197 Processo Disciplinar / Sindicância Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10197 Processo Disciplinar / Sindicância Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10197 Processo Disciplinar / Sindicância Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10197 Processo Disciplinar / Sindicância Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10197 Processo Disciplinar / Sindicância Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10197 Processo Disciplinar / Sindicância Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10197 Processo Disciplinar / Sindicância Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10197 Processo Disciplinar / Sindicância Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10197 Processo Disciplinar / Sindicância Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10197 Processo Disciplinar / Sindicância Não Sim
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