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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10196 Afastamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10196 Afastamento Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10196 Afastamento Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10196 Afastamento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10196 Afastamento Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10196 Afastamento Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10196 Afastamento Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10196 Afastamento Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10196 Afastamento Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10196 Afastamento Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10196 Afastamento Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10196 Afastamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10196 Afastamento Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10196 Afastamento Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10196 Afastamento Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10196 Afastamento Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10196 Afastamento Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10196 Afastamento Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10196 Afastamento Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10196 Afastamento Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10196 Afastamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10196 Afastamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10196 Afastamento Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10196 Afastamento Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10196 Afastamento Não Não
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