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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11742 Exceção - De Impedimento Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11743 Exceção - De Incompetência Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11746 Exceção - De Suspeição Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11749 Coligação Partidária Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11751 Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11752 Coligação Partidária - Proporcional Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11753 Convenção Partidária Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11754 Filiação/Desfiliação Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11755 Filiação Partidária Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11759 Desfiliação Partidária Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não Sim
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