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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11818 Medidas de proteção Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11818 Medidas de proteção Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11818 Medidas de proteção Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11818 Medidas de proteção Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11818 Medidas de proteção Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11818 Medidas de proteção Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11818 Medidas de proteção Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11818 Medidas de proteção Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11818 Medidas de proteção Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11818 Medidas de proteção Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11818 Medidas de proteção Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11818 Medidas de proteção Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11818 Medidas de proteção Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11818 Medidas de proteção Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11818 Medidas de proteção Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11818 Medidas de proteção Não Sim
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