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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11819 Classificação indicativa Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11819 Classificação indicativa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11819 Classificação indicativa Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11819 Classificação indicativa Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11819 Classificação indicativa Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11819 Classificação indicativa Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11819 Classificação indicativa Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11819 Classificação indicativa Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11819 Classificação indicativa Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11819 Classificação indicativa Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11819 Classificação indicativa Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11819 Classificação indicativa Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11819 Classificação indicativa Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11819 Classificação indicativa Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11819 Classificação indicativa Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11819 Classificação indicativa Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11819 Classificação indicativa Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11819 Classificação indicativa Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11819 Classificação indicativa Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11819 Classificação indicativa Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11819 Classificação indicativa Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11819 Classificação indicativa Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11819 Classificação indicativa Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11819 Classificação indicativa Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11819 Classificação indicativa Não Não
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