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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11130 Deserção por evasão ou fuga Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11131 Deserção privilegiada Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11132 Deserção qualificada Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11119 Insubmissão Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11122 Insubmissão Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11124 Substituição de convocado Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9642 Leve Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11084 Extinção da punibilidade Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11103 Prescrição Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11100 Anistia Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11101 Indulto Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11105 Ressarcimento do Dano Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9641 Lesões Corporais Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11086 Penas Acessórias Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11190 Inundação Não Não
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