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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
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