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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
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