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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
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