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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10487 Habitação Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10487 Habitação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10487 Habitação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10487 Habitação Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10487 Habitação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10487 Habitação Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10487 Habitação Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10487 Habitação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10487 Habitação Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10487 Habitação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10487 Habitação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10487 Habitação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10487 Habitação Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10487 Habitação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10487 Habitação Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10487 Habitação Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10487 Habitação Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10487 Habitação Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10487 Habitação Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10487 Habitação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10487 Habitação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10487 Habitação Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10487 Habitação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10487 Habitação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10487 Habitação Não
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