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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
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