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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11842 Pessoa Idosa Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11842 Pessoa Idosa Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11842 Pessoa Idosa Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11842 Pessoa Idosa Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11842 Pessoa Idosa Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11842 Pessoa Idosa Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11842 Pessoa Idosa Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11842 Pessoa Idosa Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11842 Pessoa Idosa Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11842 Pessoa Idosa Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11842 Pessoa Idosa Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11842 Pessoa Idosa Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11842 Pessoa Idosa Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11842 Pessoa Idosa Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11842 Pessoa Idosa Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11842 Pessoa Idosa Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11842 Pessoa Idosa Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11842 Pessoa Idosa Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11842 Pessoa Idosa Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11842 Pessoa Idosa Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11842 Pessoa Idosa Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11842 Pessoa Idosa Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11842 Pessoa Idosa Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11842 Pessoa Idosa Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11842 Pessoa Idosa Sim
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