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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11836 Parcelamento do Solo Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11836 Parcelamento do Solo Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11836 Parcelamento do Solo Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11836 Parcelamento do Solo Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11836 Parcelamento do Solo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11836 Parcelamento do Solo Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11836 Parcelamento do Solo Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11836 Parcelamento do Solo Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11836 Parcelamento do Solo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11836 Parcelamento do Solo Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11836 Parcelamento do Solo Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11836 Parcelamento do Solo Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11836 Parcelamento do Solo Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11836 Parcelamento do Solo Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11836 Parcelamento do Solo Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11836 Parcelamento do Solo Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11836 Parcelamento do Solo Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11836 Parcelamento do Solo Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11836 Parcelamento do Solo Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11836 Parcelamento do Solo Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11836 Parcelamento do Solo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11836 Parcelamento do Solo Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11836 Parcelamento do Solo Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11836 Parcelamento do Solo Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11836 Parcelamento do Solo Não Não
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