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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11836 Parcelamento do Solo Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11836 Parcelamento do Solo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11836 Parcelamento do Solo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11836 Parcelamento do Solo Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11836 Parcelamento do Solo Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11836 Parcelamento do Solo Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11836 Parcelamento do Solo Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11836 Parcelamento do Solo Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11836 Parcelamento do Solo Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11836 Parcelamento do Solo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11836 Parcelamento do Solo Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11836 Parcelamento do Solo Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11836 Parcelamento do Solo Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11836 Parcelamento do Solo Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11836 Parcelamento do Solo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11836 Parcelamento do Solo Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11836 Parcelamento do Solo Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11836 Parcelamento do Solo Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11836 Parcelamento do Solo Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11836 Parcelamento do Solo Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11836 Parcelamento do Solo Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11836 Parcelamento do Solo Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11836 Parcelamento do Solo Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11836 Parcelamento do Solo Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11836 Parcelamento do Solo Não Não
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