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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11493 Participação de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3529 Falsificação de papéis públicos Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3532 Falsificação de documento particular Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11494 Autorização de Transmissão de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10359 Pensão Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10360 Concessão Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3539 Uso de documento falso Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11774 Veiculação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não Sim
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